Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
CONTEXTUALIZAÇÃO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Horizon Blue Cruises. Este documento faz parte do programa de compliance da Horizon Blue Cruises à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”)
e outras leis setoriais sobre o tema.
A Horizon Blue Cruises, consciente da importância e da necessidade de adequar as suas operações de tratamento de dados pessoais a uma nova e ampla regulação sobre o tema, no caso, a LGPD, aprovada em agosto de 2018, deu início, em maio de 2019, ao seu processo de conformidade à nova Lei.
Nota-se que a LGPD é uma lei transversal, que perpassa diferentes agentes econômicos no Brasil, do setor privado, público e do terceiro setor; e oferece as regras e condições para que os dados pessoais possam ser utilizados nas atividades desses agentes.
Considerando ainda, que, em maio de 2018, entrou em vigor a General Data Protection Regulation (Regulation EU 2016/679 – “GDPR”), e que esta possui pontos de contato com as atividades desenvolvidas pela Horizon Blue Cruises na União Europeia, foi decidido que o Programa de Conformidade da LGPD também abarcaria esta regulação.
Na condução das atividades previstas em seus estatutos, realiza diversas operações de tratamento de dados pessoais buscando o melhor interesse dos titulares dos dados pessoais, e respeitando os seus direitos, podendo ser caracterizada como Controladora de Dados Pessoais, Operadora de Dados Pessoais, Controladora e Operadora de Dados Pessoais ou Co-Controladora
de Dados Pessoais, de acordo com as definições da LGPD, reforçando, em todas as posições que ocupar, o seu compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis.
O processo de compliance regulatório que culminará no Programa de Conformidade da LGPD envolve um trabalho de interpretação da Lei para definição das obrigações legais, diagnóstico dos fatos pertinentes e relevantes para a sua aplicação e levantamento de fluxos e processos que contribuem ou não para que os fatos estejam de acordo com o documento legal.